segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher

Mundo celebra o 'Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher'

Data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU)




 
        Dia 25 de Novembro, é o Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher, instituído, em 1999, pala Organização das Nações Unidas (ONU).
        A data foi escolhida para homenagear as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.
        Em 25 de Novembro de 1991 teve início a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs 16 Dias de Ativismo contra a Violência sobre as Mulheres.
        Os 16 dias começam no 25 de Novembro e encerram-se no dia 10 de Dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado em 1948.
        A violência conjugal tem forte impacto sobre a saúde física e mental das mulheres. Os atos ou ameaças de violência, infundem medo e insegurança. As mulheres têm medo por causa do poder dos homens, em particular dos maridos, e este próprio medo serve para justificar o poder.
        A violência doméstica, nas suas manifestações física, sexual e psicológica, é um problema de saúde pública, relevante pela magnitude do número de vítimas, bem como pela enorme quantidade de recursos despendidos.
        As mulheres agredidas tendem a ser menos produtivas. Faltam mais, apresentam dificuldade de concentração e desenvolvem uma baixa auto-estima. Estão também mais propensas à depressão e ao “stress”.
        O Banco Mundial estima que, em termos médios, um em cada cinco dias de absentismo do trabalho feminino, decorre da violência.
        Em vários países, começaram a ser postas em prática políticas públicas, destinadas a enfrentar este flagelo social.
        O combate à violência contra a mulher, exige ações integradas em diversos níveis, áreas e instâncias. Como problema público, exige políticas públicas, decididas e devidamente apoiadas.
        A violência contra a mulher é um problema complexo, que não se resolverá de forma simplista.  Encontrar soluções, representa um enorme desafio para para todos os segmentos da sociedade.
        Tal como o problema do racismo, é um problema de todos e de nenhuma raça em particular, também, o problema da violência contra a mulher, é um problema de todos e não apenas das mulheres.
        A violência contra a mulher é, também, um problema de saúde pública. O reconhecimento deste fato, implica a qualificação e formação dos profissionais de saúde, para enfrentarem este problema.
        As mulheres têm de continuar a trabalhar para conquistarem espaços de cidadania, fazendo valer os seus direitos e ter uma maior participação nas políticas públicas.

 
 



sábado, 28 de setembro de 2013

Nevicom Apresenta Resultados do Grupo Sermais


O Grupo Nevicom (Núcleo de Estudos da Violência contra a mulher) iniciou em janeiro de 2013 um trabalho junto aos homens que foram sentenciados pela Lei Maria da Penha. A estes homens foi substituída a “Pena Privativa de Liberdade” pela “Restritiva de Direitos”, que consiste no comparecimento semanal ao Grupo de Reflexão por um período de quatro meses.
Este Grupo dos autores da violência doméstica e familiar contra a mulher, denominado de “Grupo Sermais” tem o objetivo de fazer com que estes homens também sejam ouvidos, e que possam a partir da reconstrução da sua história, ter a possibilidade de reescrevê-la de forma que a violência não seja mais uma opção. Temas como gênero, alienação parental e família também são trabalhados com os autores da violência, bem como saúde masculina e a própria Lei Maria da Penha.
O NEVICOM finalizou o primeiro grupo em julho de 2013, e no dia 16 de agosto a equipe do Nevicom apresentou seus resultados para as Juízas que atuam junto à Vara da Violência Doméstica, as Drª.Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral, Drª Larissa A. C. Muniz e a promotora Drª. Adélia Souza Simões.
 O grupo Sermais é composto por uma equipe multidisciplinar com estagiários de psicologia da Faculdade Sant’ana, e de serviço social e direito da UEPG, tendo como coordenadores, profissionais de Direito, Serviço Social e Psicologia.

 
Na apresentação, a Dra. Laryssa (que também é idealizadora e voluntária do projeto) ressaltou a importância da existência do mesmo, “porque a finalidade última da lei é a reeducação do agressor no que tange aos conceitos e valores que vieram a determinar a prática da infração”, que apenas pode ser atingida com a reflexão dos próprios autores sobre seu comportamento.   
Salientou ainda que o Poder Judiciário tem que atuar para além da aplicação de medidas punitivas, mas também no âmbito social.
Para isso citou Victor Hugo fazendo um paralelo entre o livro “O Corcunda de Notre Dame” e sua prática jurídica. Contou de uma passagem do livro onde o Corcunda que é surdo, é julgado por um juiz, também surdo. A partir desta passagem da história o corcunda responde o que não ouve, e o juiz pergunta sem ouvir supondo uma resposta.
 
Conforme citação do livro :

“Mas há um caso que não tinha sido previsto: um surdo interrogando outro. Quasímodo, sem ser informado da pergunta a ele dirigida, continuou a olhar o juiz fixamente e não respondeu.juiz, que não fora informado da surdez do acusado, pensou que ele houvesse respondido como faziam em geral todos os acusados.”


Por fim, a Drª.Larissa terminou sua fala , “dizendo que o Grupo Sermais dava a certeza de que não seria mais um caso de um juiz surdo aplicando uma sentença em que a pessoa que o recebia sequer tinha consciência do motivo pelo qual havia recebido a pena; sabia que para aqueles homens que haviam participado do grupo algo havia mudado, alguma coisa havida sido feita no sentido de que esses comportamentos pudessem ser modificados. Para eles, o Grupo havia feito a diferença.
 

 

Por: Aurea Lúcia Pioli - Estagiária do Curso de Psicologia, Luana Billerbeck - Coordenadora do Nevicom e  Mariana Coelho Guidotti - Estagiária de Direito do Nevicom
 

Como conversar com meninas


Este texto da Lisa Bloom nos faz pensar no quanto pequenas atitudes na educação das crianças podem modificar comportamentos sociais de décadas. Então da próxima vez que for conversar com uma menina, tente segurar o impulso de dizer apenas o quanto ela é linda para ressaltar e estimular outras qualidades e potencialidades que ela já tem ou pode desenvolver.



 
Como conversar com meninas

Eu fui a um jantar na casa de uma amiga na semana passada, e encontrei sua filha de 5 anos pela primeira vez. A pequena Maya tinha os cabelos castanhos e cacheados, olhos escuros, e estava adorável em seu vestidinho rosa e brilhante. Eu queria gritar, “Maya você é tão fofa! Veja só! Dê uma voltinha e desfile esse vestidinho rosa, sua coisinha linda!”

Mas eu não fiz isso. Eu me contive. Como sempre me contenho quando conheço garotinhas, negando meu primeiro impulso, que é dizer o quão fofas/lindas/bonitas/bem vestidas/de unhas feitas/cabelo arrumado elas são/estão.

“O que há de errado nisso? É a conversa padrão de nossa cultura para quebrar o gelo com as meninas, não é? E por que não fazer-lhes um elogio sincero para elevar suas auto-estimas? Porque elas são tão lindas que eu simplesmente quero explodir de tanta fofura quando as encontro, sinceramente.”

Guarde este pensamento por um tempo.

Esta semana a ABC News informou que quase metade das meninas de 3 a 6 anos se preocupam por estarem gordas. No meu livro, Think: Straight Talk for Women to Stay Smart in a Dumbed-Down World, eu revelo que 15 a 18% das meninas com menos de 12 anos usam rímel, delineador e batom regularmente; distúrbios alimentares estão em alta e a auto-estima está em baixa; e 25% das jovens mulheres americanas prefeririam vencer o America’s Next Top Model a ganhar o prêmio Nobel da Paz. Até universitárias inteligentes e bem sucedidas dizem que preferem ser ‘gostosas’ a serem inteligentes. Recentemente uma mãe de Miami morreu durante uma cirurgia estética, deixando dois filhos adolescentes. Isso não pára de acontecer, e isso parte o meu coração.

Ensinar as meninas que a aparência delas é a primeira coisa que se nota ensina a elas que o visual é mais importante do que qualquer outra coisa. Isso as leva a fazer dieta aos 5 anos de idade, usar base aos 11, implantar silicone aos 17 e aplicar botox aos 23. Enquanto a exigência cultural de que as garotas sejam lindas 24 horas por dia se torna regra, as mulheres têm se tornado cada vez mais infelizes. O que está faltando? Um sentido para a vida, uma vida de idéias e livros e de sermos valorizadas por nossos pensamentos e realizações.

Eu me esforço para falar com as meninas assim:

“Maya,” eu disse, me ajoelhando até ficar da sua altura, olhando em seus olhos, “prazer em conhecê-la”.

“O prazer é todo meu,” ela disse, com a voz já bem treinada e educada para falar com adultos como uma boa menina.

“Hey, o que você está lendo?” Perguntei, com um brilho nos olhos. Eu amo livros. Sou louca por eles. Eu deixo isso transparecer.

Seus olhos ficaram maiores, e ela demonstrou uma empolgação genuína, mas contida, sobre o assunto. Ela pausou, no entanto, tímida por estar com um adulto desconhecido.

“Eu AMO livros,” eu disse. “E você?”

A maioria das crianças gosta de livros.

“SIM,” ela disse. “E agora eu consigo ler sozinha!”

“Que incrível!” eu disse. E é incrível, para uma menina de 5 anos.

“Qual é o seu livro preferido?” perguntei.

“Vou lá pegar! Posso ler pra você?”

Purplicious foi a escolha de Maya, um livro novo para mim, e Maya se sentou junto a mim no sofá e leu com orgulho cada palavra em voz alta, sobre a nossa heroína que adora rosa mas é perturbada por um grupo de garotas na escola que só usam preto. Infelizmente, o livro era sobre garotas e o que elas vestiam, e como suas escolhas de roupas definiam suas identidades. Mas depois que Maya virou a última página, eu conduzi a conversa para as questões mais profundas do livro: meninas más e pressão dos colegas, e sobre não seguir a maioria. Eu contei pra ela que minha cor preferida é o verde, porque eu amo a natureza, e ela concordou com isso.

Em nenhum momento nós discutimos sobre as roupas, o cabelo, o corpo ou quem era bonita. É surpreendente o quão difícil é se manter longe desses tópicos com meninas pequenas, mas eu sou teimosa!

Eu falei para ela que eu tinha acabado de escrever um livro, e que eu esperava que ela escrevesse um também, algum dia. Ela ficou bastante empolgada com essa ideia. Nós duas ficamos muito tristes quando Maya teve que ir pra cama, mas eu disse a ela para da próxima vez escolher outro livro para lermos e falarmos sobre ele. Ops! Isso a deixou animada demais para dormir, e ela levantou algumas vezes…

Aí está, um pouquinho de oposição a uma cultura que passa todas as mensagens erradas para as nossas meninas. Um empurrãozinho em direção à valorização do cérebro feminino. Um breve momento sendo um modelo a ser seguido, intencionalmente. Meus poucos minutos com a Maya vão mudar a multibilionária indústria da beleza, os reality shows que diminuem as mulheres, a nossa cultura maníaca por celebridades? Não. Mas eu mudei a perspectiva de Maya por pelo menos aquela noite.

Tente isto da próxima vez que você conhecer uma garotinha. Ela pode ficar surpresa e incerta no começo, porque poucos perguntam sobre sua mente, mas seja paciente e insista. Pergunte-a o que ela está lendo. Do que ela gosta ou não gosta, e por quê? Não existem respostas erradas. Você apenas está gerando uma conversa inteligente que respeita o cérebro dela. Para garotas mais velhas, pergunte sobre eventos atuais: poluição, guerras, cortes no orçamento para educação. O que a incomoda no mundo? Como ela consertaria se tivesse uma varinha mágica? Você pode receber algumas respostas intrigantes. Conte a ela sobre suas ideias e conquistas e seus livros preferidos. Mostre para ela como uma mulher pensante fala e age.

 Por: Aurea Lúcia Pioli - Estagiária do Curso de Psicologia do Nevicom

sábado, 31 de agosto de 2013

Lei Maria da Penha - 7 anos


No mês em que a Lei Maria da Penha completa 07 anos de vigência, o Instituto Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão realizaram a Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinato de Mulheres. Foram coletadas 1.501 entrevistas com mulheres e homens maiores de 18 anos, em 100 municípios das 5 regiões do Brasil, entre os dias 10 e 18 de maio de 2013. Entre os dados mais relevantes da pesquisa, podemos destacar que 98% dos entrevistados conheciam a Lei Maria da Penha e, para 86%, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei Maria da Penha. A pesquisa mostra, também, que 54% das pessoas conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e que a vergonha e o medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor.
Aproveitando, também, o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, no dia 06, véspera dos 07 anos da Lei, foi divulgado em fortaleza o primeiro vídeo produzido pelo Instituto Maria da Penha, com apoio do Instituto Avon, que tem duração de 17 minutos e conta a história de quatro mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica, inclusive a Maria da Penha. Esse vídeo será veiculado em oficinas educativas por todo o Brasil e tem como principal objetivo levar ao conhecimento do público os serviços disponíveis para apoiar a mulher. Veja abaixo um pequeno trecho do filme:
 
 
Por: Mariana Coelho Guidotti - Estagiária de Direito do Nevicom


sexta-feira, 30 de agosto de 2013

E você? Saberia o que fazer?


      Há alguns  domingos atrás o programa Fantástico mostrou um caso fictício em seu quadro chamado “Vai fazer o quê?” que mostrava uma mulher tentando impedir o marido bêbado de dirigir o carro dos dois.  Várias pessoas passaram enquanto a cena se desenrolava e apesar de perceberem o que ocorria e até sentirem-se incomodados, nada fizeram. Apenas duas das pessoas que passaram pela cena fizeram alguma intervenção com a finalidade de ajudar a mulher a impedir que o marido bêbado pegasse o carro.

      Uma dessas pessoas era um vendedor de sorvetes que deixando seu carrinho para trás, tentou conseguir um táxi para que os dois pudessem ir para casa em segurança. Outra mulher, moradora do prédio em frente à encenação, foi solidária e tentou apelar para a consciência do homem, sensibilizando-o através de alguns apelos do tipo: “Você tem filhos, pensa nos teus filhos...” Esta mesma senhora bem intencionada, chegou até mesmo a oferecer a própria casa para que ele fosse até lá, tomasse um café e se acalmasse.


 
       Este novo quadro do Fantástico estreou no mês de julho(21) e só no primeiro dia atingiu 20 pontos, o que equivale a 62 mil domicílios na cidade de São Paulo (segundo publicado na Folha de São Paulo do dia 23/07/2013 em reportagem assinada por Keila Jimenez). Através destes dados, podemos fazer uma idéia do número de pessoas que, no domingo dia 11 de julho, assistiu a encenação. O quadro mostra uma cena montada por atores para colocar as pessoas nas mais diversas situações do cotidiano e pode servir também para conscientizar a todas as pessoas das atitudes que podem ser tomadas diante destas situações teatralizadas.

      Através desta pequena atração do Fantástico pode-se perceber que de fato as pessoas desconhecem que atitudes podem, ou até mesmo que devem ser tomadas em uma determinada situação como a que foi mostrada. Mostra ainda, que as crenças a respeito do que deve ser feito quando se presencia um conflito entre casais é a prova de que o velho ditado popular “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” continua mais arraigado do que nunca em nossa cultura. Muitas das pessoas que viram o conflito relataram inclusive o medo de intervir por tratar-se de uma situação que acontecia entre um casal.

EM BRIGA DE MARIDO E MULHER, É DEVER DE TODOS METER A COLHER!

      Casos de violência contra a mulher não importando a idade que ela tenha, devem ser comunicados ao número 180, que é o número utilizado para fazer qualquer denúncia de violência. A pessoa que denuncia não precisa ter medo, pois ela não será identificada, ficando, portanto totalmente protegida. A Central de Atendimento à Mulher é um Serviço do Governo Federal que auxilia e orienta as mulheres vítimas de violência por meio do número de utilidade publica 180. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional.
 
Segundo a lei Maria da Penha no Art.5 º:

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

                Entendo que uma lei promulgada há apenas 6 anos não é capaz de apagar as profundas marcas históricas e culturais de milênios em relação as representações sociais do que é ser mulher nos dias de hoje. É aos poucos que se constroem no coletivo, novos paradigmas que venham de encontro às novas leis, que claro, estão a serviço de garantir a dignidade de todos.

                A Lei Maria da Penha trouxe para a esfera publica o que até então era considerado da ordem privada. ”A violência doméstica tida como algo da dimensão do privado alcança a esfera pública e torna-se objeto de políticas específicas”. (apud Silva Lima)

                Trata-se de não mais ignorar ou fechar os olhos para a maneira que tratamos e vemos nossas mulheres na nossa sociedade, mas de nos posicionarmos de maneira a garantir a proteção quando se faz necessário.

                Por: Aurea Lúcia Pioli - Estagiária do Curso de Psicologia do Nevicom

Referências:

·  CONHEÇA A LEI QUE PROTEGE AS MULHERES da Violência Doméstica e Familiar. Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Secretaria de Políticas para as Mulheres.Brasília 2012.
·  CAVALCANTI, Luciana. Site F5 do Uol. 2005. Atualizada em: 14 agosto. Disponível em http://f5.folha.uol.com.br/televisao/2013/07/1315081-com-quadro-de-pegadinha-fantastico-marca-20-pontos-de-audiencia.shtml. Acesso em: 14 agosto 2004.
·  II PLANO NACIONAL de Políticas Públicas para as Mulheres – Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Brasília 2008.
·  LIMA, Elaine Cristina da Silva et al. POLÍTICAS PÚBLICAS E PSICOLOGIA “ LEI MARIA DA PENHA”: Londrina, 2010.54 p.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Um terço das mulheres sofre violência doméstica, diz OMS

Um terço das mulheres sofre violência doméstica no mundo, diz OMS

 

Quase 40% das mulheres vítimas de homicídio foram assassinadas por seus maridos. Organização Mundial da saúde considera o problema uma “ epidemia global de saúde 


Mais de um terço de todas as mulheres do mundo são vítimas de violência física ou sexual, o que representa um problema de saúde global com proporções epidêmicas, disse um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).  A grande maioria das mulheres sofre agressões e abusos de seus maridos ou namorados, e sofrem problemas de saúde comuns que incluem ossos quebrados, contusões, complicações na gravidez, depressão e outras doenças mentais, diz o relatório.
 
O relatório constatou que a violência contra as mulheres é uma das causas para uma variedade de problemas de saúde agudos e crônicos, que vão desde lesões imediatas, infecções sexualmente transmissíveis, como HIV, à depressão e transtornos de saúde mental. Elas também são duas vezes mais propensas a abortar um filho indesejado.

“Como trabalho nesta área, os números não me surpreenderam”, afirmou Karen Devries, outra co-autora do estudo. “Mas acredito que para muitos, eles serão chocantes, porque a violência doméstica acontece no âmbito íntimo e as mulheres não se sentem à vontade de divulgar suas experiências, então muitos não compreendem a magnitude do problema”. “Cada país deve estabelecer suas próprias soluções para o problema,” continua Karen. “Ainda temos que aprender o que causa a violência, mas existem exemplos promissores em alguns países. Por exemplo, um programa na África do Sul diminuiu a violência pela metade em dois anos”.

A OMS está emitindo orientações para os profissionais de saúde sobre como ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica ou sexual. Eles salientam a importância em treinar os profissionais de saúde para reconhecer quando as mulheres podem estar em risco de ser agredida pelo parceiro e souber como agir.
Em um comunicado que acompanha o relatório, a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, disse que a violência causa problemas de saúde com "proporções epidêmicas", acrescentando: "os sistemas de saúde do mundo podem e devem fazer mais pelas mulheres que sofrem violência."

quinta-feira, 4 de julho de 2013

A violência contra mulher na mídia


A violência contra a mulher na mídia

                             Fonte da Imagem: http://sessao.tv.br/tag/carminha-apanha/
Quando pensamos em violência contra a mulher, a primeira idéia que passa pela nossa cabeça é, certamente, a da violência doméstica. São tantas as mulheres que têm a sua integridade física violada diariamente que acabamos “condicionando-nos” a conceber este tipo de violência como “padrão”. Entretanto, a violência contra as mulheres é exercida de maneira bastante plural, muitas vezes, camuflada em forma de propaganda, piada ou cena de novela/programa de TV.
Neste âmbito, a televisão é uma das principais difusoras e perpetuadoras de tal condição. Por mais que a internet esteja cada vez mais acessível para grande parte da população de nosso país, a televisão ainda é o meio de comunicação mais popular e mais utilizado pelos brasileiros. São milhões de pessoas que assistem todos os dias, atrações que ao invés de educar ou de promover a tolerância e a cidadania, reforçam estereótipos e preconceitos. Estes, quase sempre, envolvendo a mulher.
E como se não bastasse tudo isso, novelas exibidas em horário nobre mostram cenas com uma conotação extremamente machista. Estas são apenas algumas das situações que demonstram como a mulher é desrespeitada pela mídia que deveria fazer de tudo para que os direitos delas (e de todos) sejam garantidos. E, enquanto formadora de opinião, deve ser responsabilizada por aquilo que exibe e dissemina.
Afinal, como podemos lutar pela equidade entre gêneros se os próprios meios de comunicação não colaboram para quebrar paradigmas?
A violência contra a mulher deve ser combatida em todas as suas formas. Uma simples piada pode fomentar uma atitude que envolva a violência física. Uma simples cena de novela pode justificar e naturalizar um comportamento agressivo. As tentativas de diminuir a importância de uma mudança significativa em nossa política podem ser os primeiros passos para validar uma relação de poder norteada pela injustiça.
Por isso, defender a regulamentação daquilo que lemos ou assistimos é uma forma de prevenção à violência contra a mulher. E, por favor, não chamem isso de censura. A mídia não é “terra de ninguém”, onde todo mundo fala o que quer e confunde liberdade de expressão como um passe livre para agredir e humilhar.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

OMS - Organização Mundial da Saúde  diz que 1/3 das mulheres sofre violência de gênero



Um levantamento sobre violência contra a mulher apontou que aproximadamente um terço delas sofrem violência física ou abuso sexual dos seus parceiros atuais ou anteriores.
Uma série de artigos divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quinta-feira indica que cerca de 40% das mulheres assassinadas no mundo foram mortas por um pessoa próxima. Além disso, a violência de gênero foi apontada como a mais comum sofrida pelas mulheres.
"A violência contra as mulheres é um problema de saúde global, de proporções epidêmicas", avaliou a diretora Geral da OMS, Margaret Chan.
A OMS definiu a violência física como situações em que se é golpeado, empurrado, perfurado, sufocado ou atacado com uma arma. A violência sexual foi classificada como as situações onde a mulher é fisicamente forçada a ter relações sexuais ou é obrigada a praticar um ato sexual que seja humilhante ou degradante.
O relatório também analisou os índices de violência sexual contra as mulheres por alguém que não seja seu parceiro e estimou que cerca de 7% das mulheres em todo o mundo já passaram por essa experiência.
De acordo com as Nações Unidas, mais de 600 milhões de mulheres vivem em países onde a violência doméstica não é considerada crime.
A taxa de violência doméstica contra as mulheres é maior na África, no Oriente Médio e no Sudeste da Ásia, onde 37% das mulheres já sofreram violência física ou sexual. O levantamento mostrou que 30% das mulheres na América Latina e na América do Sul e 23% na América do Norte já foram agredidas. Na Europa e na Ásia, o índice é de 25%. 
Fonte: Associated Press  - 

terça-feira, 28 de maio de 2013

 
                          A Mulher na sociedade atual
 
Nos dias atuais, a mulher deve se entrosar melhor nos movimentos políticos que dizem respeito às suas questões, em todos os aspectos possíveis, tais como: ser vista como um ser humano, não ser tratada como um ser inferior, isto é, como um objeto sexual e, tê-la como uma companheira e não como uma empregada, ou escrava. A luta pela participação da mulher na sociedade é velha e precisa de mais esforço, para que não exista o diferencial entre homem e mulher, mas que todos devem ser iguais como seres humanos que pensam, que produzem e que quer seu espaço na sociedade moderna, para poder avançar conjuntamente com todos aqueles que buscam a melhora conjunta para todos.
A mulher ainda é tida como um objeto e não se pode perdurar este estado de coisas, tendo em vista que as batalhadoras que têm conseguido um espaço são poucas, pois muitas destas não conseguiram, ou não querem enfrentar essa batalha no processo de conscientização das amigas e companheiras. É preciso uma organização desse grupo com objetivo de eliminar esta imagem da mulher boazinha, da mulher que só serve para fazer propaganda de produtos industriais mostrando seu corpo, ou mesmo em filmes de sexos explícitos. A mulher tem que dar um basta nisto tudo e partir para uma igualdade entre todos; portanto, deixar de vender seu corpo para sobrevivência, sem qualquer pudor e amor para consigo própria.
Como se sabe, a sobrevivência fala mais alto e é neste sentido que aquele que tem alguns recursos, procuram degradar a raça humana, depreciando o sexo feminino no afã de matar os seus prazeres pessoais, não só pela simples vontade, mas objetivando demolir o que há de mais precioso que é a moral do ser humano. Quer queira, quer não, a mulher é um ser “frágil”, devido ao processo de ditadura que tem enfrentado ao longo da história e não é do dia para a noite que se vai acabar com este estado de coisas. Portanto, são necessários tempos e mais tempos para se ter uma consciência de sua real contribuição na sociedade do passado, no presente e no futuro, na busca de querer também ser gente séria e competente em todos os instantes.

sexta-feira, 17 de maio de 2013


Lei Maria da Penha na relação de Violência Psicológica

 A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem como o objetivo criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 5º dessa lei configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.  
Quando falamos de violência, logo nos remetemos à agressão física, no entanto, há outras formas de violência, menos reconhecida, porém, não menos ocorrida, que atinge grande parte das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Estamos falando da Violência Psicológica, essa forma de violência se torna mais difícil de ser identificada, por não deixar marcas evidentes no corpo, no entanto, causa feridas mortais na alma, fere e interfere na saúde mental da mulher, bem como na sua integridade física, moral e social.
É uma violência silenciosa, pois o eco da dor ocorre muitas vezes entre as paredes das casas, no choro contido, na ilusão de que a violência não ocorrerá outra vez e que o agressor mudará seu comportamento.
No entanto, o desrespeito torna-se mais frequente, evoluindo muitas vezes para a violência física. Destacamos que a Violência Psicológica é caracterizada por qualquer atitude que atinja a autoestima da vitima, por meio de ameaças, xingamentos, privação de liberdade, humilhação, insultos, ridicularização, isolamento, perseguição e limitação de transitar livremente.
Aproveitamos para reforçar que a Violência Psicológica pode e deve ser denunciada nos órgãos responsáveis, com intuito de inibir o agressor, para que não retorne a praticar seus comportamentos agressivos.

Referencia: FERREIRA, Wandercleia; PIMENTEL, Adelma. Violência Psicológica: as visíveis sequelas, no enfoque a Gestald-Terapía. Fazendo Gênero, 2008.

Por: Franciele Ferreira e Andresa Martins

quinta-feira, 16 de maio de 2013


SE A VIOLÊNCIA JÁ ESTÁ
ACONTECENDO COM VOCÊ,
TENTE SE PROTEGER E
PROCURAR AJUDA

• Identifi que um ou mais vizinhos para os quais
você pode contar sobre a violência e peça para
que ajudem se ouvirem brigas em sua casa.

• Se a briga for inevitável, certifique-se de estar
em um lugar onde possa fugir e que não haja
armas no local.

• Planeje como fugir de casa em segurança e
o lugar para onde você poderia ir nesse caso.
Se puder, vá logo à delegacia mais próxima e
peça proteção.

• Caso saia ou fuja de casa, procure, sempre que
possível, a companhia de outra pessoa que
possa ajudá-la a ir à delegacia para registrar o
crime, sem julgá-la nem recriminá-la.

• Deixe, em um lugar seguro, um pacote com
cópias de seus documentos e os de seus
filhos, dinheiro, roupas e cópia da chave de
casa para o caso de ter de fugir rapidamente.

• Faça um acordo com algum(a) vizinho(a)
de confi ança e combine um código de
comunicação para situações de emergência.
Por exemplo: quando o pano de prato estiver
para fora da janela, é um sinal de socorro.

• Nunca brigue na cozinha ou em local em que
haja armas ou facas.

Se você está vivendo uma situação de violência, DISQUE 180 e
fale com a Central de Atendimento à Mulher. Você pode ligar
de qualquer lugar do Brasil. A ligação é gratuita.

terça-feira, 7 de maio de 2013

ASSÉDIO MORAL: A SUTIL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER


Assédio moral velado a sutil violência contra a m
O assédio moral é uma violência tão destrutiva quando a física. Foto:© Drew Myers/Corbis
Comentários desagradáveis, muito sutis, como se fosse em tom de brincadeira, mas atingem em cheio os pontos fracos e te diminuem, no seu íntimo. Devagar, as pequenas críticas vão minando o seu amor próprio, e acabam se tornando uma típica violência velada, chamada de assédio moral. Mesmo quando vem um elogio, em seguida, vem um comentário maldoso, que acaba destruindo o efeito positivo de cada palavra.
Se você sente isso na pele, não se iluda, é sim assédio moral. É uma violência grave que afeta tanto quanto a violência física, ela te abala por dentro. Ela destrói o que você tem de mais precioso - sua autoconfiança e sua autoestima.
Com o passar do tempo, os defeitos e problemas apontados pelo agressor, aqui no caso, o marido ou namorado é tão intenso, que a vítima passa a acreditar que realmente não está bem e tem defeitos terríveis. A mulher vítima desse tipo de violência perde toda a sua identidade e passa a se enxergar pelos olhos do outro, e se sente sem valor. É uma violência velada, e difícil de ser percebida por alguém que não está muito próxima da vítima.
Para a psicóloga e psicoterapeuta reichiana, Frinéa Souza Brandão, coordenadora da Neurofocus Psicoterapias, do Rio de Janeiro, esse tipo de violência começa a se tornar uma forma de comunicação para o casal e pode virar um hábito. "O que ele quer é uma submissão total e mesmo que isso aconteça nunca fica satisfeito. As humilhações só aumentam não importando o que a companheira ou namorada faça. Em alguns momentos, ele diminui e aí é que mora o perigo, porque constrói-se a ilusão que as coisas vão melhorar e o relacionamento continuar bem".
Como não sentir a tortura da insegurança, e ânsia de agradar a quem se ama ou se deseja? E por que há homens que cometem esse tipo de assédio? Eles se sentem inferiores a essa mulher, ou incapazes de dominá-la e sentem-se acuados. A única arma de possuem contra a mulher é a força dos sentimentos, e das armadilhas em que eles prendem sua companheira. Com críticas inseridas em momentos-chave, eles buscam minar a sua segurança como pessoa e como mulher.
Fique atenta a isso, e, se notar que está acontecendo com você, a melhor ação é se questionar. Até que ponto você ama essa pessoa capaz de fazer isso com você, apenas para diminuí-la?
Pense nisso.

Por Giseli Miliozi


terça-feira, 23 de abril de 2013


Violência psicológica é tema de entrevista no YouTube
Violência psicológica nas relações conjugais é o tema desta sexta-feira (2) no quadro Saiba Mais, exibido no canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Quem fala sobre o assunto é a psicóloga Ciomara Schneider. Ela esclarece o que configura a violência psicológica e o que prevê, sobre o tema, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Saiba também como deve proceder a pessoa que sofre de violência psicológica.




quarta-feira, 17 de abril de 2013

O advento da Lei Maria da Penha


A Lei Maria da Penha representa um dos mais relevantes avanços legislativos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois significa o reconhecimento da violência contra as mulheres como violação dos direitos humanos. O fenômeno, longe de ser inédito, era considerado, culturalmente, até então, um problema da esfera privada. A especificidade da violência contra a mulher, instituída pela Lei Maria da Penha, constitui mecanismo essencial ao enfrentamento de todas as formas de opressão e agressão sofridas pelas mulheres no Brasil.
Promulgada em 7 de agosto de 2006, essa lei definiu violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer “ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Os diversos tipos de violência contra a mulher (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) ocorrem, predominantemente, no contexto de relações domésticas, familiares e afetivas e não se restringem a determinada classe social, idade, região, estado civil, escolaridade e orientação sexual. Portanto, foi necessário estabelecer uma série de proteções e garantias que permitissem a preservação da integridade física, moral e patrimonial da mulher nas suas relações privadas e íntimas, em que, precisamente, ocorre a maior parte das violências contra as mulheres.
Entre as principais inovações da referida lei, enfatiza-se a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a proibição da aplicação de penas pecuniárias aos agressores; a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência; e o caráter híbrido das ações, que podem ser penais ou não penais.
Para assegurar os direitos previstos na nova legislação, que não se restringe à maior punição dos agressores, pois estabelece medidas de caráter cível, trabalhista, assistencial e psicossocial, faz-se necessária a articulação entre os Poderes da República, o investimento em estruturas adequadas para o atendimento da demanda e a formação de profissionais especializados para atuar em casos de natureza complexa e multidisciplinar.
Desse modo, devido à gravidade e à alta incidência da violência contra as mulheres no Brasil, fez-se necessária a elaboração de uma política estatal especializada, que enseja, para seu efetivo cumprimento, a integração entre a norma e as políticas públicas. No que diz respeito ao Poder Judiciário, ao Art. 5.º da Lei n. 11.340/2006.20 efetividade da Lei Maria da Penha depende do desenvolvimento de políticas  judiciárias que garantam a estrutura judicial e humana adequada para a tramitação dos processos, a qualificação profissional de servidores e magistrados, a eficiência da gestão nas varas especializadas e a articulação com o Ministério Público e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

fonte: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/programas/lei-maria-da-penha/cartilha_maria_da_penha.pdf

Responsável pela atualização: Juliandre Capri

quinta-feira, 21 de março de 2013


Extraído de: Instituto Brasileiro de Direito de Família  - 20 de Março de 2013

Mesmo com a Lei Maria da Penha, aumenta número de casos de violência contra a mulher




Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo nos últimos 30 anos, de acordo com estudo apresentado nesta terça-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Deste número, 43,7 mil foram mortas apenas na última década, o que denota aumento considerável deste tipo de violência a partir dos anos 90.
A violência contra as mulheres constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estado brasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres.
Segundo o relatório, o Espírito Santo apresenta a taxa de homicídio mais alta do país, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. No Piauí, foi registrada a menor taxa, com 2,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.
O local onde mais comumente ocorrem situações de violência contra a mulher é a residência da vítima, independente da faixa etária. Até os 9 anos de idade, conforme foi identificado pelo estudo, os pais são os principais agressores. A violência paterna é substituída pela do cônjuge e/ou namorado, que preponderam a partir dos 20 até os 59 anos da mulher. Já a partir dos 60 anos, são os filhos que assumem esse papel.
Conforme o Mapa da Violência 2012, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), ambos apresentados no relatório, mesmo após o advento da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil. Os registros de homicídio e agressão têm aumentado nos últimos anos.
O decréscimo nas taxas de homicídio no ano de aplicação da Lei Maria da Penha (2006) e o subsequente aumento dessas mesmas taxas nos anos seguintes indicariam que as políticas atuais necessitam de constante monitoramento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres. O relatório também aponta a persistência da vulnerabilidade da mulher no âmbito de suas relações domésticas, afetivas e familiares, visto que em quase metade dos casos, o perpetrador é o parceiro, ex-parceiro ou parente da mulher.
Falta estrutura Desde o advento da Lei Maria da Penha, em 2006, até o primeiro semestre de 2012, foram criadas 6612 varas ou juizados exclusivos para o processamento e julgamento das ações decorrentes da prática de violências contra as mulheres. O estudo analisou apenas os juizados de competência exclusiva e concluiu que é preciso dobrar o número dos referidos juizados para atender à demanda atual no país. Atualmente, são 66 unidades, mas o ideal seriam 120. Também é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país
O estudo recomenda a instalação de 54 varas ou juizados da violência contra a mulher, especialmente em cidades do interior com grande concentração populacional, para atender de forma adequada à demanda existente. Observa-se que Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina possuem a pior relação entre população feminina e o quantitativo de varas ou juizados exclusivos.
O relatório apresenta uma proposta completa de melhoria na espacialização das unidades judiciárias no Brasil, considerando-se critérios demográficos, urbanos e sociais. Contém o Mapa da Violência 2012 que traça perfis de agressores e vítimas e dados quantitativos das principais opressões sofridas pelas mulheres além de dados importantes sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e nos juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei.Acesse o relatório na íntegra
Autor: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Fonte: http://ibdfam.jusbrasil.com.br 

segunda-feira, 18 de março de 2013

sexta-feira, 15 de março de 2013


Presidenta Dilma anuncia melhorias no sistema de coleta de provas de crimes de violência sexual e reforça serviços de saúde e segurança em todo o país





Humanização do atendimento às vítimas pretende evitar perda de materiais que podem se configurar como provas periciais, em processos judiciais para a punição de estupradores
 
O programa Mulher: Viver sem Violência vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de estupro. A partir de decreto da presidenta Dilma Rousseff, assinado nesta quarta-feira (13/03), haverá maior integração entre as ações dos ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
 
“Vamos investir em práticas que gerem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual e que evitem os sucessivos desgastes decorrentes da busca por serviços. Num único procedimento, os vestígios do estupro serão coletados e armazenados nas cadeias de custódia, instaladas nos 85 hospitais de referência ou nas unidades básicas de saúde”, explica a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. 
 
Os materiais coletados serão devidamente acondicionados e encaminhados aos Institutos Médicos Legais, para procedimentos periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização dos agressores. “A qualidade da prova pericial é um passo decisivo no combate à impunidade”, alerta a ministra das Mulheres.
 
Como parte dos investimentos do governo federal no Mulher: Viver em Violência, o Ministério da Saúde aportará R$ 13,1 milhões: R$ 8,8 milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5 milhões para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$ 800 mil para a capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O Ministério da Justiça vai aportar R$ 6,9 milhões, sendo R$ 1,6 milhão para adequação dos espaços dos IMLs nas 27 capitais, R$ 4,5 milhões para reforço de equipamentos de segurança pública para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), R$ 396 mil para a capacitação de 1.320 médicos e médicas do SUS para coleta de vestígios de crimes sexuais e agressões físicas, R$ 300 mil para a capacitação de 80 médicos legistas para atendimento humanizado e qualificação da perícia e R$ 30 mil para cursos a distância para médicos.
 
De maneira integrada, a SPM e os ministérios da Saúde e da Justiça vão aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir cadeia de custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; criar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs); e, por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos nos 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente.
 
Ações estratégicas – Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o programa Mulher: Viver sem Violência  propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento.
 
Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O montante corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo. 
 
O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões em medicina pericial para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira. 
 
A prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher: Viver sem Violência”, contando com cinco campanhas educativas de conscientização com aporte de R$ 100 milhões. 
 
Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver sem Violência. 
 
De modo inédito, terá os seguintes serviços funcionarão na Casa da Mulher Brasileira: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.
 
O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas/dia, 6.000 por mês e 72.000 ao ano. 


13/03/2013

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR