quinta-feira, 21 de março de 2013


Extraído de: Instituto Brasileiro de Direito de Família  - 20 de Março de 2013

Mesmo com a Lei Maria da Penha, aumenta número de casos de violência contra a mulher




Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo nos últimos 30 anos, de acordo com estudo apresentado nesta terça-feira (19), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Deste número, 43,7 mil foram mortas apenas na última década, o que denota aumento considerável deste tipo de violência a partir dos anos 90.
A violência contra as mulheres constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estado brasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres.
Segundo o relatório, o Espírito Santo apresenta a taxa de homicídio mais alta do país, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. No Piauí, foi registrada a menor taxa, com 2,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.
O local onde mais comumente ocorrem situações de violência contra a mulher é a residência da vítima, independente da faixa etária. Até os 9 anos de idade, conforme foi identificado pelo estudo, os pais são os principais agressores. A violência paterna é substituída pela do cônjuge e/ou namorado, que preponderam a partir dos 20 até os 59 anos da mulher. Já a partir dos 60 anos, são os filhos que assumem esse papel.
Conforme o Mapa da Violência 2012, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), ambos apresentados no relatório, mesmo após o advento da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil. Os registros de homicídio e agressão têm aumentado nos últimos anos.
O decréscimo nas taxas de homicídio no ano de aplicação da Lei Maria da Penha (2006) e o subsequente aumento dessas mesmas taxas nos anos seguintes indicariam que as políticas atuais necessitam de constante monitoramento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres. O relatório também aponta a persistência da vulnerabilidade da mulher no âmbito de suas relações domésticas, afetivas e familiares, visto que em quase metade dos casos, o perpetrador é o parceiro, ex-parceiro ou parente da mulher.
Falta estrutura Desde o advento da Lei Maria da Penha, em 2006, até o primeiro semestre de 2012, foram criadas 6612 varas ou juizados exclusivos para o processamento e julgamento das ações decorrentes da prática de violências contra as mulheres. O estudo analisou apenas os juizados de competência exclusiva e concluiu que é preciso dobrar o número dos referidos juizados para atender à demanda atual no país. Atualmente, são 66 unidades, mas o ideal seriam 120. Também é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país
O estudo recomenda a instalação de 54 varas ou juizados da violência contra a mulher, especialmente em cidades do interior com grande concentração populacional, para atender de forma adequada à demanda existente. Observa-se que Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina possuem a pior relação entre população feminina e o quantitativo de varas ou juizados exclusivos.
O relatório apresenta uma proposta completa de melhoria na espacialização das unidades judiciárias no Brasil, considerando-se critérios demográficos, urbanos e sociais. Contém o Mapa da Violência 2012 que traça perfis de agressores e vítimas e dados quantitativos das principais opressões sofridas pelas mulheres além de dados importantes sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e nos juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei.Acesse o relatório na íntegra
Autor: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Fonte: http://ibdfam.jusbrasil.com.br 

segunda-feira, 18 de março de 2013

sexta-feira, 15 de março de 2013


Presidenta Dilma anuncia melhorias no sistema de coleta de provas de crimes de violência sexual e reforça serviços de saúde e segurança em todo o país





Humanização do atendimento às vítimas pretende evitar perda de materiais que podem se configurar como provas periciais, em processos judiciais para a punição de estupradores
 
O programa Mulher: Viver sem Violência vai aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de materiais das vítimas de violência sexual, que se configuram como provas periciais dos crimes de estupro. A partir de decreto da presidenta Dilma Rousseff, assinado nesta quarta-feira (13/03), haverá maior integração entre as ações dos ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
 
“Vamos investir em práticas que gerem atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência sexual e que evitem os sucessivos desgastes decorrentes da busca por serviços. Num único procedimento, os vestígios do estupro serão coletados e armazenados nas cadeias de custódia, instaladas nos 85 hospitais de referência ou nas unidades básicas de saúde”, explica a ministra Eleonora Menicucci, da SPM. 
 
Os materiais coletados serão devidamente acondicionados e encaminhados aos Institutos Médicos Legais, para procedimentos periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização dos agressores. “A qualidade da prova pericial é um passo decisivo no combate à impunidade”, alerta a ministra das Mulheres.
 
Como parte dos investimentos do governo federal no Mulher: Viver em Violência, o Ministério da Saúde aportará R$ 13,1 milhões: R$ 8,8 milhões para instalação da sala cofre e adequação de ambiente, R$ 3,5 milhões para implantação de espaço para coleta e atenção humanizada e R$ 800 mil para a capacitação de 1.124 profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O Ministério da Justiça vai aportar R$ 6,9 milhões, sendo R$ 1,6 milhão para adequação dos espaços dos IMLs nas 27 capitais, R$ 4,5 milhões para reforço de equipamentos de segurança pública para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), R$ 396 mil para a capacitação de 1.320 médicos e médicas do SUS para coleta de vestígios de crimes sexuais e agressões físicas, R$ 300 mil para a capacitação de 80 médicos legistas para atendimento humanizado e qualificação da perícia e R$ 30 mil para cursos a distância para médicos.
 
De maneira integrada, a SPM e os ministérios da Saúde e da Justiça vão aprimorar a coleta de vestígios de violência sexual; instituir cadeia de custódia para provas de crimes sexuais; ampliar fluxos e protocolos de atendimento à vítima; integrar serviços de referência em saúde; articular fluxos e protocolos de atendimento entre saúde e medicina legal; classificar serviços de atendimento à violência sexual no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde; capacitar e qualificar profissionais em sexologia forense; criar espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs); e, por fim, reformar e ampliar instalações e adquirir equipamentos nos 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente.
 
Ações estratégicas – Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o programa Mulher: Viver sem Violência  propõe, aos governos estaduais, estratégias para assegurar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços públicos de atendimento.
 
Em dois anos, serão investidos R$ 265 milhões, sendo R$ 137,8 milhões, em 2013, e R$ 127,2 milhões, em 2014. O montante corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo governo federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo. 
 
O total será aplicado da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões em medicina pericial para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira. 
 
A prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher: Viver sem Violência”, contando com cinco campanhas educativas de conscientização com aporte de R$ 100 milhões. 
 
Os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa Mulher: Viver sem Violência. 
 
De modo inédito, terá os seguintes serviços funcionarão na Casa da Mulher Brasileira: delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras, para identificar perspectivas de vida da mulher e prestar acompanhamento permanente) e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá berçário, brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.
 
O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas/dia, 6.000 por mês e 72.000 ao ano. 


13/03/2013

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR




sexta-feira, 8 de março de 2013





PORQUÊ O DIA 8 DE MARÇO É O DIA INTERNACIONAL DA MULHER? 
Neste dia, do ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher". De então para cá o movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado forma, tanto em Portugal como no resto do mundo. 

O QUE SE PRETENDE COM A CELEBRAÇÃO DESTE DIA?
Pretende-se chamar a atenção para o papel e a dignidade da mulher e levar a uma tomada de consciência do valor da pessoa, perceber o seu papel na sociedade, contestar e rever preconceitos e limitações que vêm sendo impostos à mulher.

Disponível: https://www.facebook.com/pages/Inspire/312926148767256?ref=hl

terça-feira, 5 de março de 2013

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO TEM DESCULPA. TEM LEI!




A luta das mulheres pelo reconhecimento dos seus direitos, como a igualdade de oportunidades e a garantia de viver sem violência, alcançou importante vitória com a aprovação da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – a Lei Maria da Penha. Para os efeitos dessa lei, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. 


Fonte: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Responsável pela publicação: Juliandre Capri

sexta-feira, 1 de março de 2013

Quem é Maria da Penha?


Maria da Penha é um exemplo de mulher que lutou para o fim da violência doméstica, tendo sofrido maus tratos durante os seis anos de casamento.
Em 1983, Maria da Penha foi atingida com um tiro nas costas, enquanto dormia, por seu então marido na época, fato que a deixou paraplégica.
Em 1994, Maria da Penha, escreveu um livro relatando sua história o qual serviu de instrumento para mobilização internacional para atentar-se a violência doméstica.
Em homenagem á essa luta é que a Lei 11.340/2006 recebeu o nome de Lei Maria da Penha.







REFERÊNCIAS:

Disponível em : http://www.mariadapenha.org.br/ ACESSO EM 12 DEZ.2012

POR JULIANDRE CAPRI