sábado, 31 de agosto de 2013

Lei Maria da Penha - 7 anos


No mês em que a Lei Maria da Penha completa 07 anos de vigência, o Instituto Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão realizaram a Pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinato de Mulheres. Foram coletadas 1.501 entrevistas com mulheres e homens maiores de 18 anos, em 100 municípios das 5 regiões do Brasil, entre os dias 10 e 18 de maio de 2013. Entre os dados mais relevantes da pesquisa, podemos destacar que 98% dos entrevistados conheciam a Lei Maria da Penha e, para 86%, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei Maria da Penha. A pesquisa mostra, também, que 54% das pessoas conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e que a vergonha e o medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor.
Aproveitando, também, o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, no dia 06, véspera dos 07 anos da Lei, foi divulgado em fortaleza o primeiro vídeo produzido pelo Instituto Maria da Penha, com apoio do Instituto Avon, que tem duração de 17 minutos e conta a história de quatro mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica, inclusive a Maria da Penha. Esse vídeo será veiculado em oficinas educativas por todo o Brasil e tem como principal objetivo levar ao conhecimento do público os serviços disponíveis para apoiar a mulher. Veja abaixo um pequeno trecho do filme:
 
 
Por: Mariana Coelho Guidotti - Estagiária de Direito do Nevicom


sexta-feira, 30 de agosto de 2013

E você? Saberia o que fazer?


      Há alguns  domingos atrás o programa Fantástico mostrou um caso fictício em seu quadro chamado “Vai fazer o quê?” que mostrava uma mulher tentando impedir o marido bêbado de dirigir o carro dos dois.  Várias pessoas passaram enquanto a cena se desenrolava e apesar de perceberem o que ocorria e até sentirem-se incomodados, nada fizeram. Apenas duas das pessoas que passaram pela cena fizeram alguma intervenção com a finalidade de ajudar a mulher a impedir que o marido bêbado pegasse o carro.

      Uma dessas pessoas era um vendedor de sorvetes que deixando seu carrinho para trás, tentou conseguir um táxi para que os dois pudessem ir para casa em segurança. Outra mulher, moradora do prédio em frente à encenação, foi solidária e tentou apelar para a consciência do homem, sensibilizando-o através de alguns apelos do tipo: “Você tem filhos, pensa nos teus filhos...” Esta mesma senhora bem intencionada, chegou até mesmo a oferecer a própria casa para que ele fosse até lá, tomasse um café e se acalmasse.


 
       Este novo quadro do Fantástico estreou no mês de julho(21) e só no primeiro dia atingiu 20 pontos, o que equivale a 62 mil domicílios na cidade de São Paulo (segundo publicado na Folha de São Paulo do dia 23/07/2013 em reportagem assinada por Keila Jimenez). Através destes dados, podemos fazer uma idéia do número de pessoas que, no domingo dia 11 de julho, assistiu a encenação. O quadro mostra uma cena montada por atores para colocar as pessoas nas mais diversas situações do cotidiano e pode servir também para conscientizar a todas as pessoas das atitudes que podem ser tomadas diante destas situações teatralizadas.

      Através desta pequena atração do Fantástico pode-se perceber que de fato as pessoas desconhecem que atitudes podem, ou até mesmo que devem ser tomadas em uma determinada situação como a que foi mostrada. Mostra ainda, que as crenças a respeito do que deve ser feito quando se presencia um conflito entre casais é a prova de que o velho ditado popular “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” continua mais arraigado do que nunca em nossa cultura. Muitas das pessoas que viram o conflito relataram inclusive o medo de intervir por tratar-se de uma situação que acontecia entre um casal.

EM BRIGA DE MARIDO E MULHER, É DEVER DE TODOS METER A COLHER!

      Casos de violência contra a mulher não importando a idade que ela tenha, devem ser comunicados ao número 180, que é o número utilizado para fazer qualquer denúncia de violência. A pessoa que denuncia não precisa ter medo, pois ela não será identificada, ficando, portanto totalmente protegida. A Central de Atendimento à Mulher é um Serviço do Governo Federal que auxilia e orienta as mulheres vítimas de violência por meio do número de utilidade publica 180. As ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer parte do território nacional.
 
Segundo a lei Maria da Penha no Art.5 º:

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

                Entendo que uma lei promulgada há apenas 6 anos não é capaz de apagar as profundas marcas históricas e culturais de milênios em relação as representações sociais do que é ser mulher nos dias de hoje. É aos poucos que se constroem no coletivo, novos paradigmas que venham de encontro às novas leis, que claro, estão a serviço de garantir a dignidade de todos.

                A Lei Maria da Penha trouxe para a esfera publica o que até então era considerado da ordem privada. ”A violência doméstica tida como algo da dimensão do privado alcança a esfera pública e torna-se objeto de políticas específicas”. (apud Silva Lima)

                Trata-se de não mais ignorar ou fechar os olhos para a maneira que tratamos e vemos nossas mulheres na nossa sociedade, mas de nos posicionarmos de maneira a garantir a proteção quando se faz necessário.

                Por: Aurea Lúcia Pioli - Estagiária do Curso de Psicologia do Nevicom

Referências:

·  CONHEÇA A LEI QUE PROTEGE AS MULHERES da Violência Doméstica e Familiar. Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Secretaria de Políticas para as Mulheres.Brasília 2012.
·  CAVALCANTI, Luciana. Site F5 do Uol. 2005. Atualizada em: 14 agosto. Disponível em http://f5.folha.uol.com.br/televisao/2013/07/1315081-com-quadro-de-pegadinha-fantastico-marca-20-pontos-de-audiencia.shtml. Acesso em: 14 agosto 2004.
·  II PLANO NACIONAL de Políticas Públicas para as Mulheres – Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Brasília 2008.
·  LIMA, Elaine Cristina da Silva et al. POLÍTICAS PÚBLICAS E PSICOLOGIA “ LEI MARIA DA PENHA”: Londrina, 2010.54 p.