Histórico



PROJETO DE EXTENSÃO  -  NEVICOM
“NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PONTA GROSSA"

A iniciativa para o projeto de extensão nasceu da experiência do grupo de professoras do Departamento de Direito Processual, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que acompanham as atividades desenvolvidas no Serviço de Assistência Jurídica – SEAJ, do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ, como professoras supervisoras do estágio curricular dos acadêmicos concluintes do Curso de Direito.
Ressalta-se que o NPJ foi criado no ano de 1973 e implantado no ano letivo de 1974.
O Serviço de Assistência Jurídica - SEAJ - é destinado à população carente da cidade de Ponta Grossa. Pessoas desprovidas de recursos financeiros para contratar advogado, pagar honorários advocatícios e custas/despesas processuais, há mais de 37 anos, têm procurado os serviços prestados pelo Núcleo de Prática Jurídica, o qual vem se consolidando como um dos espaços mais importantes no processo de integração da Universidade com a Comunidade.
Além do aspecto didático pedagógico, o Núcleo de Prática Jurídica presta serviços à comunidade através da Assistência Jurídica aos necessitados, possibilitando, assim, o acesso à Justiça, proporcionando a igualdade jurídica dos seres humanos e resgatando a cidadania perdida pelo empobrecimento material.
O atendimento é feito quase que exclusivamente na área de família e são inúmeros os casos de mulheres que lá comparecem para pleitear alimentos, separação, divórcio, investigação de paternidade e que foram vítimas de violência por parte do marido, companheiro, filho, ou outra pessoa da família.
Por estas razões, e como política departamental, as professoras Gracia Maria Vassão Iezak e Luana Márcia de Oliveira Billerbeck apresentaram a proposta para a implantação do núcleo de estudos da violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de Ponta Grossa, com a parceria do Curso de Serviço Social.
Tal projeto iniciou a execução das atividades em dezembro de 2009, possibilitando a ampliação de campo de estágio para os acadêmicos e, atualmente, foi reeditado através da PROEX, com previsão de término para dezembro de 2012.
O NEVICOM foi também aprovado em 2009 (com execução durante o ano de 2010) pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI – no Programa “Universidade sem Fronteiras”, dentro do subprograma Incubadora dos Direitos Sociais.                           
O mesmo projeto foi aprovado pelo PROEXT, do Ministério da Educação, sob a coordenação da professora Luana Márcia de Oliveira Billerbeck e supervisão técnica das professoras Dircéia Moreira, Gracia Maria Vassão Iezak e Maria Iolanda de Oliveira, para os anos de 2011, como projeto de extensão e 2012, como programa de extensão.
O Programa de Extensão Universitária - ProExt - tem o objetivo de apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas. Criado em 2003, pelo Ministério da Educação, o ProExt abrange a extensão universitária com ênfase na inclusão social.

JUSTIFICATIVA

A maioria dos casos de violência física contra as mulheres acontece no âmbito doméstico e familiar e seus agressores são pessoas com relações pessoais e afetivas com as vítimas.
O grande objetivo do projeto é tratar da violência doméstica e da violência familiar sob diferentes ângulos e buscar caminhos que possam garantir um atendimento adequado às mulheres.
É preciso divulgar os direitos de proteção garantidos por lei às vítimas de agressões e levar ao conhecimento da sociedade a Lei Maria da Penha.
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – representa um marco na proteção da família e um resgate da cidadania feminina, vez que define a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de faixa etária, em cada uma de suas manifestações: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial e equipara esse tipo de violência a uma das formas de violação dos direitos humanos.
O projeto visa, através de estudos de casos, entrevistas, visitas, debates, palestras e pesquisa levantar dados para encaminhamento de relatório ao Poder Judiciário do Estado do Paraná, ao Ministério Público e ao Poder Público Municipal para conhecimento da situação da violência contra a mulher e, por consequência, a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na cidade de Ponta Grossa, com participação de equipe multidisciplinar formada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e da saúde.

OBJETIVOS

GERAL:
Implantar na Universidade Estadual de Ponta Grossa, como programa de extensão, o núcleo de estudos da violência doméstica e familiar contra a mulher – NEVICOM.

ESPECÍFICOS:
  • Orientar mulheres vítimas de violência, encaminhadas pelo Serviço de Assistência Jurídica, do Núcleo de Prática Jurídica, da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
  • Despertar nos acadêmicos o interesse pelas políticas públicas relacionadas à mulher.
  • Promover palestras e seminários.
  • Dar conhecimento sobre a forma de acesso à Justiça dos direitos das mulheres.
  • Oportunizar, gratuitamente, assistência e orientação jurídica, atuando na defesa das mulheres vítimas de violência.
  • Ampliar campo de estágio aos acadêmicos dos cursos de Direito e de Serviço Social.
  • Fortalecer a participação efetiva e significativa dos acadêmicos da UEPG, envolvidos no projeto.
  • Articular atividades de extensão com as de ensino e pesquisa.
  • Subsidiar o Poder Judiciário do Estado do Paraná para a implantação do Juizado Especial.

METODOLOGIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO

1. Estudo de casos atendidos pelo Serviço de Assistência Jurídica, do Núcleo de Prática Jurídica da UEPG, quando da procura pela assistência jurídica na área de família, com histórico de violência contra a mulher.
2. Visitas à Delegacia da Mulher, Varas Criminais e Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS.
3. Entrevistas com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
4. Debates e estudo dirigido com os acadêmicos dos cursos de Direito e de Serviço Social sobre a violência sofrida pelas mulheres, independentemente de faixa etária, nos seus aspectos físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral.
5. Palestras sobre a violência doméstica e violência familiar nas associações de bairro, clubes de serviço e/ou outros locais que se fizerem necessários.
6. Planejamento, acompanhamento e execução de levantamento de dados, constatação dos fatos e pesquisa para subsidiar a implementação e instalação, por parte do Poder Judiciário do Estado do Paraná, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na cidade de Ponta Grossa, previsto na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, denominada de “Lei Maria da Penha”.
7. Reuniões para avaliação dos dados coletados que farão parte do relatório a ser encaminhado ao Poder Judiciário do Estado do Paraná e ao Poder Público Municipal.
8. Traçar estratégias para desenvolver outros projetos pessoais e de grupo comprometidos com a função social da universidade pública.
9. Realizar oficinas temáticas para divulgação e o debate sobre a Lei Maria da Penha.
   
PARTICIPANTES

Participam do projeto professoras e estagiárias dos Cursos de Direito, Serviço Social e Economia, da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
As participantes do projeto, desde o início de sua execução, realizam pesquisa nas três Varas Criminais da Comarca de Ponta Grossa. Estão sendo feitos levantamentos estatísticos para conhecimento da situação da violência contra a mulher, em dados existentes nos processos arquivados.
Da mesma forma estão sendo feitos estudos e levantamento de dados estatísticos nos boletins de ocorrência e inquéritos existentes na Delegacia da Mulher da cidade de Ponta Grossa.
PALESTRAS REALIZADAS NO ANO DE 2010

Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Palestras para acadêmicos do Curso de Direito da UEPG.  
  • Palestras para acadêmicos do Curso de Serviço Social da UEPG.
  • Apresentação do projeto na V Jornada de Estágios de Serviço Social da UEPG.

Outros locais:
  • Colégio Estadual Elzira de Sá.
  • Instituto de Educação Professor César Pietro Martines.
  • Associação de Moradores da Vila Francelina.


OFICINAS REALIZADAS NO ANO DE 2010

  • Oficina UEPG – Curso de Serviço Social.  
  • Oficina Fundação Pró Amor de Assistência Social – Departamento do Idoso – Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.  

PALESTRAS  REALIZADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – ANO DE 2010

  • CRAS CARAMBEÍ - 27 de agosto.
  • CRAS VILA MARIANA - 01 de outubro.
  • CRAS SANTA LUZIA - 29 de novembro.
  • CRAS CARÁ-CARÁ - 18 de novembro.
  • CRAS SANTA LUZIA - 22 de novembro.

       ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO ANO DE 2010

  • Mulheres atendidas pelo SEAJ do Núcleo de Prática Jurídica da UEPG e encaminhadas para o Núcleo da Violência contra a mulher.  
 EVENTOS CIENTÍFICOS COM APRESENTAÇÃO DO PROJETO
ANO DE 2010

  • 8º CONEX - CONVERSANDO SOBRE EXTENSÃO – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - PONTA GROSSA – PARANÁ, realizado de 09 à 10 de junho de 2010.
  • I CIC PG - I CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PÓS GRADUAÇÃO-SUL-BRASIL – FLORIANÓPOLIS – SANTA CATARINA, realizado de 13 à 16 de setembro de 2010.
  • 4º CONGRESSO NACIONAL DE EXTENSÃO E 13º DE ATIVIDADES CIENTÍFICAS DA UNOPAR – LONDRINA – PARANÁ, realizado de 27 à 29 de outubro de 2010.
  • I ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – FACULDADE UNIÃO - PONTA GROSSA – PARANÁ, realizado em 28 de outubro de 2010. 
  • I SEMINÁRIO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIAS – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – SÃO PAULO, realizado de 04 a 05 de novembro de 2010.