
segunda-feira, 31 de dezembro de 2012
VAMOS FALAR SEM MEDO
NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Ligue 180 deu voz a Mulher.
Com a Lei Maria da Penha podemos de fato distinguir as cinco formas de violência:
1) a física;
2) a psicológica (de ameaças a humilhações, passando por vigilância constante, chantagem, perseguição e ofensas);
3) a sexual (não só obrigá-la a fazer sexo como impedi-la a usar métodos contraceptivos);
4) a patrimonial (destruir ou reter seus documentos e instrumentos de trabalho ou subtrair seus bens);
5) a moral (caluniar ou difamar a mulher).
Desde que a Lei foi promulgada, pode ser decretada por um juiz, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal a Prisão Preventiva do agressor.
A Lei também prevê medidas de assistência e proteção às Mulheres e seus Familiares. A principal delas determina o afastamento imediato do agressor da casa da vítima.
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Saúde da Mulher
Relacionados Violência contra a mulher
“Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Elza Fiúza/ABr
Quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica
Pioneira na luta pela proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei maria da Penha, responsável pela criminalização da violência contra a mulher desde 2006, já que prevê punição para os agressores.
Dados da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) revelam aumento da formalização das denúncias. Os atendimentos da central subiram de 43.423 em 2006 para 734.000 em 2010, quase dezesseis vezes mais.
A cidadã brasileira conta também com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Lançado em 2005, o plano traduz em ações o compromisso do Estado de enfrentar a violência contra a mulher e as desigualdades entre gêneros.
Uma dessas ações práticas é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado três anos depois. A iniciativa conta com investimentos de R$ 1 bilhão em projetos de educação, trabalho, saúde, segurança pública e assistência social destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Entre esses projetos do pacto estão: • Construir, reformar ou equipar 764 serviços da Rede de Atendimento à Mulher;
• Capacitar cerca de 200 mil profissionais nas áreas de educação, assistência social, segurança, saúde e justiça;
• Capacitar três mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) para atendimento adequado às mulheres em situação de violência;
• Ampliar o atendimento da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), dentre outras ações.
Mais serviços
No site do Ministério da Saúde é possível consultar os locais de Serviços de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual, e os Serviços de Atendimento à Vítimas de Violência Doméstica em território nacional.
Fontes:
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Anuário das Mulheres Brasileiras 2011
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Plano Nacional de Políticas para as Mulhereshttp://www.brasil.gov.br/sobre/saude/saude-da-mulher/violencia-contra-a-mulher
• Capacitar cerca de 200 mil profissionais nas áreas de educação, assistência social, segurança, saúde e justiça;
• Capacitar três mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) para atendimento adequado às mulheres em situação de violência;
• Ampliar o atendimento da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), dentre outras ações.
Mais serviços
No site do Ministério da Saúde é possível consultar os locais de Serviços de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual, e os Serviços de Atendimento à Vítimas de Violência Doméstica em território nacional.
Fontes:
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Anuário das Mulheres Brasileiras 2011
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Plano Nacional de Políticas para as Mulhereshttp://www.brasil.gov.br/sobre/saude/saude-da-mulher/violencia-contra-a-mulher
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Nevicom recebe visita de representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar!
No ultimo dia 05, o grupo do Nevicom recebeu a desembargadora Denise Kruger Pereira e a juíza Luciane Bortoleto, representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), que visitaram as dependências do projeto com o intuito de conhecer o novo projeto que pretende trabalhar com os autores de violência doméstica.
Esse projeto é idealizado pela juíza Laryssa Angelica Copack Muniz, e vai realizar cursos com os autores de violência domestica de maneira a possibilitar a reeducação desse autor, dando nas palavras da magistrada ‘’ a efetividade á prestação jurisdicional nos casos de violência domestica’’. Os trabalhos desse projeto iniciam-se em janeiro de 2013 e contam com a participação dos docentes Luis Renato Berteli, Rauli Gross e o senhor Antônio Fernandes de Oliveira, com o apoio é claro da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Durante o momento de visita a professora Luana Márcia de Oliveira apresentou brilhantemente o funcionamento e importância do projeto, trazendo dados essenciais para o conhecimento dos presentes, explanando os pontos decisivos para aplicação do projeto.
A cobertura completa desse momento, realizada pelo CEVID está disponível em http://www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/coordenadoria-estadual-da-mulher-em-situacao-de-violencia-domestica-e-familiar-visita-comarca-de-ponta-grossa/
Equipe de Profissionais Nevicom 2012/2013.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

" Sua vida recomeça quando a violência termina"
Fonte: https://sistema3.planalto.gov.br//spmu/atendimento/central.htm
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

A mulher precisa denunciar os abusos cometidos, pois hoje temos a lei Maria de Penha que veio nos ajudar, para garantir a efetivação da justiça.Pois a agressão seja física ou psicológica afeta toda vida familiar.
Fonte: DIGNIDADE E RESPEITO É UM TRABALHO DE PESQUISA IDEALIZADO PELOS ALUNOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA DA UFES.
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
Nevicom é premiado em evento internacional
O NEVICOM participou do primeiro Congresso
Internacional Jurídico (CIJ). O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) juntamente à Faculdades Integradas do Centro de Ensino Superior
dos Campos Gerais (CESCAGE) e outros colaboradores de Ponta Grossa. O congresso
ocorreu de segunda (6) a quarta (8), e contou com apresentação de produção
científica (defesa de artigos), defesas de resumos expandidos, apresentação de
banners/painéis, além de workshops, com temas desde Aspectos gerais do Tribunal do Júri até Garantias do réu no Tribunal do Júri.
O Núcleo participou nas três modalidades de
apresentação disponíveis no CIJ. No evento de apresentação de banners/painéis,
o trabalho apresentado foi O compromisso
institucional com a reflexão sobre a lei 11.340/2006, por meio e abordagem
multidisciplinar. A aluna apresentadora foi Francine de Carvalho Becher
Castro, de Serviço Social da UEPG, juntamente com a orientadora do trabalho, a
professora coordenadora do Núcleo, Luana Márcia de Oliveira Billerbeck.
Esta participação importante no evento internacional
foi premiada. O banner foi um dos três escolhidos para ser premiado com um net
book. Este significativo reconhecimento da apresentação colabora para alavancar
o trabalho de todas as participantes do grupo, bem como a orientação das
professoras coordenadoras, Luana Márcia de Oliveira Billerbeck e Maria Iolanda
de Oliveira.
quinta-feira, 5 de julho de 2012
NEVICOM recebe material de apoio
Em 18 de junho deste ano, o Núcleo solicitou à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres o envio de cartilhas informativas. A temática deste material é voltada à violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha. Nesta primeira semana de julho, recebemos todo um material de apoio muito interessante, o qual colaborará diretamente com o trabalho desenvolvido no NEVICOM.
Dentre o material recebido, há livros do Sexto Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, sobre a Imprensa e Agenda de Direitos das Mulheres: Uma análise das tendências da cobertura Jornalística e Gênero e Diversidade na Escola (um livro de conteúdo e outro de atividades). Além de livros, foram recebidos vários panfletos, revistas (Revista do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero) e até o jornal da Terceira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ocorrida em dezembro de 2011.
Ressalta-se a importância de todo este material, não apenas nos estudos e discussões realizados pelas acadêmicas envolvidas no projeto, como também na elaboração da cartilha própria do NEVICOM. Esta cartilha já é elaborada pelas participantes, junto às coordenadoras Luana Márcia de Oliveira Billerbeck e Maria Iolanda de Oliveira. A expectativa é que este trabalho esteja pronto até o mês de agosto. O objetivo é colaborar para a divulgação da Lei Maria da Penha, bem como instruir os cidadãos pontagrossenses.
Para mais informações:
http://www.observatoriodegenero.gov.br/
quinta-feira, 28 de junho de 2012
NEVICOM participa do décimo CONEX
O Núcleo
de Estudos da Violência Contra a Mulher (NEVICOM) participa do Décimo Encontro
Conversando sobre Extensão (CONEX) da Universidade Estadual de Ponta Grossa
(UEPG). O evento é uma iniciativa da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos
Culturais (PROEX), junto à Divisão de Extensão Universitária. O principal
objetivo do CONEX é a troca e aprofundamento de experiências de extensão
universitária na UEPG, unindo todos os Departamentos da universidade. O NEVICOM
já realizou a primeira etapa da inscrição.
O Núcleo participa do evento desde 2010, quando apresentou apenas na modalidade pôster. Ano passado, houve trabalhos inscritos tanto na modalidade pôster, como na apresentação oral. Neste décimo CONEX, o grupo conta com a inscrição de dois trabalhos. Um na categoria pôster, Violência doméstica e familiar contra a mulher: Divulgação da Lei Maria da Penha como caminho para a prevenção, e outro trabalho na categoria apresentação oral, O compromisso institucional com a reflexão sobre a Lei 11.340/2006, por meio de abordagem multidisciplinar.
Para uma das integrantes do núcleo, Francyelle Yngrid Gurka, aluna do curso de Direito e apresentadora do trabalho oral, vê este evento como uma possibilidade de troca de experiências. “Como a temática que abordamos abrange várias áreas do conhecimento, sempre é bem-vida discussões de outros profissionais”. A aluna de Direito acredita que o CONEX também seja uma ótima oportunidade de trazer ao conhecimento de todos da universidade o trabalho realizado pelo NEVICOM.
Uma das professoras coordenadoras do núcleo, Maria Iolanda de Oliveira, acredita que o evento colabora não só para a divulgação do projeto, como também coopera para dar visibilidade a temática estudada: Violência doméstica contra a mulher. “Esta é uma oportunidade de mostramos nossas pesquisas, colaborando para a discussão de uma temática tão delicada que é a violência contra a mulher”, afirma a professora.
O Núcleo participa do evento desde 2010, quando apresentou apenas na modalidade pôster. Ano passado, houve trabalhos inscritos tanto na modalidade pôster, como na apresentação oral. Neste décimo CONEX, o grupo conta com a inscrição de dois trabalhos. Um na categoria pôster, Violência doméstica e familiar contra a mulher: Divulgação da Lei Maria da Penha como caminho para a prevenção, e outro trabalho na categoria apresentação oral, O compromisso institucional com a reflexão sobre a Lei 11.340/2006, por meio de abordagem multidisciplinar.
Para uma das integrantes do núcleo, Francyelle Yngrid Gurka, aluna do curso de Direito e apresentadora do trabalho oral, vê este evento como uma possibilidade de troca de experiências. “Como a temática que abordamos abrange várias áreas do conhecimento, sempre é bem-vida discussões de outros profissionais”. A aluna de Direito acredita que o CONEX também seja uma ótima oportunidade de trazer ao conhecimento de todos da universidade o trabalho realizado pelo NEVICOM.
Uma das professoras coordenadoras do núcleo, Maria Iolanda de Oliveira, acredita que o evento colabora não só para a divulgação do projeto, como também coopera para dar visibilidade a temática estudada: Violência doméstica contra a mulher. “Esta é uma oportunidade de mostramos nossas pesquisas, colaborando para a discussão de uma temática tão delicada que é a violência contra a mulher”, afirma a professora.
sábado, 23 de junho de 2012
Livro O que é violência contra a mulher
O
NEVICOM analisou e discutiu o livro de Maria Amélia de Almeida Tales e Mônica
de Melo, O que é violência contra a
Mulher (2002). O resultado é possível conferir esta semana. Boa leitura!
A violência de gênero é
transversal para todas as classes sociais, e está presente em qualquer idade,
nas mulheres mais novas e nas mulheres de mais idade. O apoio e as orientações
são importantes para que a vítima tenha uma segurança de que possa contar com
alguém
O
livro de Maria Amélia de Almeida Tales e Mônica de Melo, O que é violência contra a Mulher (2002), aborda uma questão pouco
discutida na sociedade, porém extremamente presente na mesma. É a violência
contra a mulher em seus vários âmbitos, focando-se na violência contra o
gênero. De um modo geral, a violência de gênero é praticada pelo homem para
dominar a mulher, e não eliminá-la fisicamente. A intenção masculina é
possuí-la, é tê-la como sua propriedade, determinar o que ela deve desejar,
pensar, vestir. Ele quer tê-la sob seu controle e ela deve desejar somente a
ele próprio.
Para
as autoras, o tema violência contra a mulher necessita ser levado à discussão
em vários aspectos da sociedade, como igreja, escola e demais locais públicos,
por exemplo. Pois, há necessidade de se focar uma política
pública que torne os direitos realmente iguais, ou seja, para todos. As
construções culturais têm grande influencia no fenômeno da violência e tal como
a dominação masculina por parte de muitas mulheres. O homem dominante,
controlador, proíbe a mulher de trabalhar, fazer alguns cursos para poder
trabalhar, não pode sair de casa. Na mente dele a mulher deve “servi-lo”,
cuidar dos filhos, cuidar da casa, ele a quer em tempo integral.
Para Sócretes Nolasco (1995, p.17):
Primeiramente
porque nos colocamos diante do que a cultura define (no plano sociológico e
psicológico) o que são as características de um e de outro sexo, e, em segundo,
por podermos pensar o que um homem e uma mulher devem recalcar para serem
reconhecidos como homem e mulher. Se a anatomia não é um destino, ela é pelo
menos um ponto de referencia e confluência das possibilidades de reconhecimento
das múltiplas organizações subjetivas.
Observa-se
que o comportamento editorial dos veículos noticiosos no geral, não apenas na
cidade de Ponta Grossa, como em âmbito nacional, na maioria dos casos sobre
violência, falta aprofundamento e contexto dos fatos, bem como uma perspectiva
social à abordagem. No que diz respeito à violência contra a mulher então, esta
observação é mais evidente. O fato é que este problema existe e está presente
na maioria das casas dos brasileiros e em outros países. Quando é agendado
algum fato, cria-se estereótipos, não se contextualizando uma questão bem mais
ampla. Como Maria Amélia e Mônica acreditam que esta é uma questão política:
“sensibilizar cada mulher e cada homem para que atuem na construção das tão
propaladas igualdade, justiça social, cidadania, democracia, autonomia” (TALES,
MELO, 2003, p. 9).
As
autoras trazem que a violência numa forma geral pode ser caracterizada pelo uso
da força física, psicológica, moral, sexual, patrimonial ou intelectual da qual
obriga a outra pessoa a fazer algo que não seja da sua vontade, que cause
constrangimento, que não seja aquilo que ela quer fazer,seja obrigada a fazer,
sendo até mesmo chantageada, ameaçada. A violência contra a
mulher é vivida e revivida diariamente por várias famílias, como aponta a
pesquisa mais recente no país sobre violência, o Mapa da Violência realizado pelo Instituto Sangari (2012). A mesma
pesquisa revela que o Paraná está em terceiro lugar no índice de homicídios,
ficando atrás apenas do Espírito Santo e Alagoas. Em Ponta Grossa , os
dados estaduais são espelhados.
É
preciso ressaltar a participação da mulher na sociedade brasileira: a crescente
busca de igualdade entre homens e mulheres (seja econômica, social, no âmbito
do trabalho, entre outros) e a realidade de mulheres que vivem na violência.
Para melhor ilustrar, é interessante apresentar os dados referentes à mulher,
pois eles demonstram que, apesar de a mulher vir ocupando um espaço de maior
visibilidade, seja no Brasil, como no mundo, a violência contra elas, violência
sexual, física, psicológica, patrimonial e moral, é recorrente. Dados do último
Censo do IBGE (2010) apontam que a escolaridade das mulheres permanece mais
alta do que a dos homens, em relação aos anos anteriores. Porém, as mulheres
com nível superior ainda recebem 60% do rendimento do sexo masculino.
Segundo
dados da Folha de São Paulo, o número de deputadas
estaduais e federais no país cresceu entre 30% e 40% nas eleições de 2010 em
relação aos anos anteriores. Foi em apenas 1998, que o Brasil elegeu a primeira
mulher a presidir a sessão do Congresso Nacional (Senadora Benedita da Silva).
Já em pesquisa realizada pelo Núcleo de Opinião Pública Fundação Perseu Abramo
(2001), 53% das mulheres estão na PEA (População Economicamente Ativa), e 65% delas acreditam que a vida das mulheres tenha
melhorado nos últimos trinta anos.
Por
outro lado, dados da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná mostram que entre
2009 e 2011 foram registrados 10,5 mil casos de violência, sendo 70% contra uma
pessoa do sexo feminino. Dentro desses casos, a maioria acontece em âmbito
doméstico e familiar, ou seja, seus agressores são pessoas que mantém vínculo
afetivo com a vítima. No estudo Mapa da
Violência realizado pelo Instituto Sangari[1]
em 2012, de todos os 48.152 casos analisados no Paraná, 68,8% ocorreram em
âmbito residencial, e 27,1% foram realizados pelo próprio conjugue.
A
mesma pesquisa do Núcleo de Opinião Pública (2001) aponta que aproximadamente
uma em cada cinco mulheres sofreu algum tipo de violência por parte de alguém
do sexo masculino, e, segundo o Instituto Patrícia Galvão, estima-se que mais
da metade das mulheres agredidas sofrem caladas e não pedem ajuda. Para elas, é
difícil dar um basta na situação. Ainda de acordo com o Instituto Patrícia
Galvão, a Central de Atendimento à Mulher (180), a qual registra queixas de
violência contra a mulher, teve alta de 112% de janeiro a julho de 2010, em
comparação com o mesmo período de 2009. No Paraná, foram 15.436 ligações.
Contraditoriamente, em 2004, o mesmo Instituto realizou uma pesquisa de Ibope,
e constatou que 82% da população
brasileira acredita que não existe nenhuma situação que justifique a agressão
do homem a sua mulher.
Muitas das vezes o homem dominado pelo ciúme, não deixa a mulher ter sua
autonomia, controla os movimentos da companheira, não a deixando trabalhar,
estudar, sair quando precisar, não ter mais relações sociais. O agressor tem
domínio sobre a vítima, fazendo ela se sujeitar a ele. O domínio
exterioriza-se, pelo uso da força física, mas na realidade o domínio se produz
através de uma pressão psicológica sobre a vítima quando a vítima é ameaçada de
morte sofre uma dominação psicológica da qual faz a vítima se sujeitar. Muita
das vezes ameaças não atinge somente a mulher, mas sim aos filhos, familiares,
até mesmo os seus amigos.
Quando se fala em violência, associa-se a agressões
físicas ou sexuais, resultando em lesões corporais e até a morte. Porém, o que
muitos não sabem, é que existem vários outros tipos de violência contra a
mulher. Tales e Melo abordam, na página 11, que existem tipo de violência. Há a
violência contra a mulher, a violência doméstica e a familiar. Porém todas são
tratadas “como se fosse um problema muito distante, e não fizesse parte das
preocupações das pessoas de bem” (TALES, MELO, 2003, p. 11). Em sete de agosto
de 2006, foi sancionada a Lei Federal número 11.340, de combate à violência doméstica e familiar
contra a mulher, ou, como é mais conhecida, Lei Maria da Penha. Segundo a
Lei Maria da Penha (2006), os tipos de violência são: física, sexual,
psicológica, moral e patrimonial.
O
Brasil foi um dos últimos países da América Latina (mais Caribe) a promulgar
uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher. É, portanto, o décimo oitavo país, da lista dos vinte e um. Para a Vice-Presidente Nacional do
Instituto Brasileiro de Direito da Família e Presidente da Comissão Especial da
Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias:
A Lei Maria da
Penha – mais que uma lei -, é um verdadeiro estatuto: criou um microssistema
visando coibir a violência doméstica. Precioso estatuto, não somente de caráter
repressivo, mas, sobretudo, preventivo e assistencialista. Nítido seu colorido
de natureza criminal, ao tratar com mais rigor as infrações cometidas contra a
mulher, no âmbito familiar, na unidade doméstica, ou em qualquer relação íntima
de afeto (DIAS, 2007, p.98).
É
preciso ressaltar que os números de violência contra a mulher não retratam a
realidade. Segundo a própria Maria Berenice, a violência é subnotificada, sendo
que, somente 10% das agressões sofridas por mulheres são levadas ao
conhecimento da polícia. Desses, 90% dos casos acabam arquivados ou levados à
transação penal. De todos os acusados, apenas 2% são efetivamente condenados
(DIAS, 2007). Maria Berenice reforça que, de cada cem brasileiras assassinadas,
setenta são vítimas no âmbito de suas relações domésticas, evidenciando que, ao
contrário dos homens, as mulheres perdem suas vidas no espaço privado (DIAS,
2007).
A
violência doméstica e familiar contra a mulher se apresenta importante para a
sociedade a partir do momento em que não é somente uma questão política,
cultural, policial e jurídica, mas também de saúde pública. Logo, trata-se de
uma discussão que deveria ser travada em vários campos do conhecimento, seja no
meio da mídia, direito, antropologia, psicologia, entre outros. Segundo dados
do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (2009), o estupro
e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de
mulheres em idade produtiva. A pesquisa realizada pelo Instituto Avon/IBOPE (2011),
aponta que 59% dos entrevistados (do total de 1800 entrevistas) declararam
conhecer alguma mulher que já sofreu agressão.
A
pesquisa realizada pelo próprio NEVICOM (2009/2010) revela que em Ponta Grossa
cerca de 88,95% dos agressores de mulheres registrados nas Varas Criminais são
homens. A principal faixa etária destes é de 30 a 34 anos e 40 a 44 anos. Já a relação
entre o autor da violência e a vítima, dos 214 agressores contados, 69 são
maridos ou companheiros e 51 ex-maridos ou ex-companheiros.
A
primeira delegacia da Mulher foi implantada em São Paulo , no ano de
1985. Via-se, mais de vinte anos antes da implementação da Lei Maria da Penha,
a necessidade de proteção às mulheres vítimas de violência. Para a Vice-Presidente Nacional do Instituto
Brasileiro de Direito da Família e Presidente da Comissão Especial da
Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, a
sociedade, não só brasileira, cultiva alguns valores que incentivam a
violência, e isso é algo “que impõe a necessidade de se tornar consciência de
que a culpa é de todos. O fundamento é cultural e decorre da desigualdade no
exercício do poder e que leva a uma relação de dominante e dominado”, (DIAS,
2007, p.15). Por isso, em sua visão, todos nós ainda protegemos a agressividade
do masculino, o que faz construir uma imagem de superioridade (DIAS, 2007).
Para
Silva (2010), Apud Documento C01,
[...] Diante
dessa realidade, é patente a necessidade de adoção de medidas afirmativas em
defesa das mulheres, a fim de corrigir a distorção social existente na
sociedade brasileira, ainda patriarcal, uma vez que o número de mulheres
vítimas de violência doméstica ou familiar, não obstante a falta de dados
comparativos, é notoriamente superior ao dos homens (SILVA, 2010, p.61).
Vale ressaltar que os tipos de violência contra a mulher são:
- Violência física: É o uso da força, mediante socos, tapas, pontapés,
empurrões, arremesso de objetos, queimaduras etc., visando, desse modo, ofender
a integridade ou a saúde corporal da vítima, deixando ou não marcas aparentes.
- Violência psicológica: É a agressão emocional, tão ou mais grave que a
física. O comportamento típico se dá quando o agente ameaça, rejeita, humilha
ou discrimina a vítima, demonstrando prazer quando vê o outro se sentir
amedrontado, inferiorizado e diminuído.
- Violência sexual: Qualquer conduta que constranja a mulher
a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante
intimidação, ameaça, coação ou uso da força, que a induza a comercializar ou a
utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que impeça de usar qualquer
método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à
prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
- Violência patrimonial: Qualquer conduta que configure
retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos
de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos
econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
- Violência moral ou verbal: É qualquer conduta que consista
em calúnia (imputar à vítima a prática de determinado fato criminoso
sabidamente falso), difamação (imputar à vítima a prática de determinado fato
desonroso) ou injúria (atribuir à vítima qualidades negativas).
[1]Mapa da Violência 2012: os novos
padrões da violência homicida no Brasil. Pesquisa realizada
pelo Instituto Sangari, 2012.
quinta-feira, 14 de junho de 2012
I Colóquio sobre Violência contra a Pessoa Idosa
O Projeto de Extensão
do Departamento de Serviço Social e Direito Processual, da Universidade
Estadual de Ponta Grossa (UEPG), - Núcleo de Assistência Social, Jurídica e de Estudos sobre a Pessoa Idosa - promove o I Colóquio sobre Violência contra a Pessoa Idosa. O evento será nesta
sexta-feira (15), no Auditório da Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Culturais
(PROEX).
Com o objetivo de promover a discussão sobre a
violência contra a pessoa idosa na cidade de Ponta Grossa, o Colóquio busca
também trazer a tona uma temática pouco conhecida e debatida na sociedade sensibilizando
a comunidade pontagrossense em prol do combate à violência contra os idosos.
A data foi escolhida por ser o Dia Mundial de
Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, declarada pela Rede Internacional de
Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa – INPEA (The International Network
for the Prevention of Elder Abuse), e a Organização das Nações Unidas (ONU), em
2006. Neste dia, 15 de junho, em todo o mundo são realizados eventos com o
mesmo objetivo de discutir, mobilizar e sensibilizar a sociedade para a
temática.
No Brasil existem
atualmente, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, 20 milhões de pessoas idosas,
ou seja, pessoas com mais de 60 anos. Em 40 anos, este número crescerá de 11
para 29,7% do total da população do país. E segundo as
características da população relacionada ao sexo, as mulheres são maioria
perfazendo um total de 55,8% em relação a 44, 2% dos homens. Nota-se como a
temática violência contra a pessoa idosa é importante e atual. O crescimento do
número de pessoas com mais de 60 anos acarreta transformações sociais, que
requisitam ações no sentido da defesa e proteção dessa parcela da população
como, por exemplo, a garantia dos direitos da pessoa idosa.
O I Colóquio sobre Violência contra a Pessoa
Idosa acontece das 13h 30 às 17h 30, no auditório da PROEX. Conta com a
participação do promotor de Justiça do Ministério Público Comarca de Ponta
Grossa, Doutor Fuad Chafic Abi Faraj, que discutirá sobre os Aspectos legais para o enfrentamento da
violência contra a pessoa idosa – Medidas de proteção e defesa dos direitos. E
também da assistente social do Serviço de Proteção ao Idoso do CREAS, Regina
Roza Pedroso Rosa, que abordará as Formas
de violência contra a pessoa idosa – situações mais frequentes no município de
Ponta Grossa. As vagas são limitadas.
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